Convocação da votação para a constituição da
Comissão de Trabalhadores da SCML
Se é trabalhador(a) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, vote!
PORQUÊ DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TRABALHADORES
NA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA:
Os trabalhadores e as trabalhadoras têm a possibilidade de se organizar coletivamente para a defesa dos seus direitos e interesses, nomeadamente através da constituição de uma Comissão de Trabalhadores, que é uma estrutura social importante para promoção e defesa dos seus interesses na organização, enquanto mecanismo agregador e legitimador das suas preocupações.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao longo da sua história, passou por vários constrangimentos e crises, mantendo sempre um papel significativo no apoio social e de saúde e educação para a população. O cumprimento dos seus fins estatutários e o potencial de alcance de intervenção na sociedade tiveram sempre como primeiros atores os trabalhadores, sendo através deles, com o seu trabalho diário, empenho e dedicação, que é efetivamente concretizada a missão da Instituição. Atualmente, os mais de 6000 trabalhadores contribuem para o papel relevante que a Misericórdia de Lisboa desempenha em várias áreas, no concelho e ao nível nacional.
A situação económica em que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se encontra após o período pandémico, devido à redução de receitas e à incorporação de novas responsabilidades, equipamentos e serviços, além dos já agregados no período da ajuda financeira externa, conjugada com a atual situação económica mundial de inflação, implica constrangimentos diretos na sua gestão. Os trabalhadores reconhecem estas circunstâncias e acompanham a informação apresentada nos relatórios de gestão e contas. Atualmente, contudo, a informação sobre a Instituição escasseia. Sem informação clara e transparente não é possível aos trabalhadores compreenderem os ajustamentos de gestão, o congelamento das progressões nas carreiras e a diferenciação dos aumentos salariais entre colegas, funcionários públicos e com contrato individual de trabalho, para 2023.
Um grupo de trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem refletido sobre esta situação, que considera problemática. Desta reflexão e perante o atual contexto, complexo e difícil, identificou-se a necessidade da criação de uma Comissão de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Uma representação abrangente dos trabalhadores junto dos restantes parceiros (Mesa, Tutela e Sindicatos) permite uma melhor compreensão da organização, a apresentação das preocupações dos trabalhadores e possibilita uma contribuição ativa, responsável e efetiva no contínuo desenvolvimento da Instituição.
Com o objetivo de iniciar o processo da sua constituição, pretende-se num primeiro momento congregar um grupo de pessoas abrangente, representativo dos vários serviços e equipamentos da Instituição, de todas as categorias profissionais e funções, com diferentes anos de serviço e vínculos profissionais, com pontos de vista distintos e imbuídos de um objetivo agregador. Só assim é possível conseguir a mobilização necessária para constituir a tão necessária Comissão de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Este grupo de colegas apela a todos os trabalhadores, com disponibilidade e interesse, que participem
na criação da Comissão de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Constituição da Comissão de Trabalhadores
Regulamento de Votação
Pode consultar o Regulamento de Votação para a Constituição da Comissão de Trabalhadores da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa
Votação para a constituição da Comissão de Trabalhadores
17 de abril de 2024
4ª feira, das 8h30 às 18h30.
Seja voluntário(a) e esteja numa mesa de voto!
Proposta de Estatutos
Proposta de Estatutos a votação na constituição da Comissão de Trabalhadores da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa
Exemplo Boletim de Voto
Carregue para ver o exemplo do Boletim de Voto para a votação «da Constituição da Comissão de Trabalhadores da SCML
Locais Mesas de Voto
Conheça os locais das mesas de voto e onde pode votar no dia
17 de abril de 2024
4ª feira, das 8h30 às 18h30.
Pode consultar o processo
Solicite à Comissão Eleitoral a consulta do processo. Envie um mail para agendamento.
COMO PARTICIPAR!
Para participar na criação da Comissão de Trabalhadores
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode:
Voto antecipado por correspondência
Clique na imagem para saber como pode votar antecipadamente por correspondência.
Mesas de voto
São precisos voluntários para as mesas de voto que estarão nos vários estabelecimentos.
Envie-nos um e-mail a indicar a sua disponibilidade.
Votar
No dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, vote para na criação da comissão de trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e nos seus estatutos.
O QUE SÃO AS COMISSÕES DE TRABALHADORES?
Comissões de Trabalhadores
São estruturas sociais importantes para a promoção e defesa dos interesses dos trabalhadores nas organizações.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Não existe uma Comissão de Trabalhadores na SCML que se poderá constituir como um parceiro relevante para a melhoria contínua da sua gestão e recursos.
CARACTERÍSTICAS:
- São estruturas de representação coletiva previstas na legislação de trabalho (Lei n.º 7/2009 e alterações posteriores), criadas pelos trabalhadores para defender os direitos e interesses de todos os trabalhadores da instituição;
- Adquirem personalidade jurídica pelo registo dos seus estatutos junto da entidade competente;
- Estão obrigadas a cumprir a lei e os estatutos e não podem prejudicar o normal funcionamento do órgão ou serviço;
- Qualquer trabalhador/a, independentemente da idade ou função, tem o direito de participar na constituição da comissão, na aprovação dos respetivos estatutos e de eleger e ser eleito/a;
- O mandato dos seus membros não pode exceder quatro anos, sendo permitidos mandatos sucessivos.
DIREITOS:
- Acompanhar a gestão da instituição, através do conhecimento e da emissão de pareceres em vários assuntos, de modo a promover o empenhamento responsável dos trabalhadores na atividade da instituição;
- Reunir, pelo menos uma vez por mês, com o órgão de gestão da instituição para apreciação de assuntos relacionados com o exercício dos seus direitos;
- Participar em processos de reestruturação da instituição, na elaboração de planos e relatórios de formação profissional e em procedimentos relativos à alteração das condições de trabalho, entre outros;
- Participar na elaboração da legislação do trabalho, diretamente ou por intermédio da respetiva comissão coordenadora;
- Receber regularmente a informação necessária ao exercício da sua atividade.
O QUE PODEM FAZER:
- Defender junto dos órgãos de gestão e fiscalização da instituição e das autoridades competentes os legítimos interesses dos trabalhadores;
- Apresentar recomendações relativas à melhoria das condições de trabalho, da segurança e saúde no trabalho e à qualificação inicial e formação contínua dos trabalhadores;
- Promover, junto dos órgãos de gestão e dos trabalhadores, medidas que contribuam para a melhoria da atividade, designadamente nos domínios dos equipamentos, da simplificação administrativa e adequada utilização dos recursos técnicos, humanos e financeiros;
- Representar os trabalhadores na promoção da segurança e saúde no trabalho, etc..
RECEBE INFORMAÇÃO SOBRE:
- Planos gerais de atividade e orçamento;
- Organização da produção e suas implicações no grau da utilização dos trabalhadores e do equipamento;
- Situação do aprovisionamento;
- Previsão, volume e administração de vendas;
- Gestão de pessoal e estabelecimento dos seus critérios básicos, montante da massa salarial e sua distribuição por grupos profissionais, regalias sociais e absentismo;
- Situação contabilística, compreendendo o balanço, conta de resultados e balancetes;
- Modalidades de financiamento;
- Encargos fiscais e parafiscais;
- Projeto de alteração do objeto, do capital social ou de reconversão da atividade da instituição.
- Celebrações de contrato de trabalho a termo, bem como a sua cessação;
- O início da utilização de trabalhador/a em regime de cedência ocasional;
- A intenção de reduzir ou suspender a prestação do trabalho na instituição;
- Processos de despedimento por facto imputável ao trabalhador/a, em caso de despedimento coletivo e nas situações de despedimento por extinção de posto de trabalho e de despedimento por inadaptação.
EMITE PARECERES SOBRE:
- O orçamento da instituição e respetiva execução;
- A modificação dos critérios de classificação profissional e de promoções dos trabalhadores;
- A mudança de local de atividade da instituição ou do estabelecimento;
- Medidas de que resultem, ou possam vir a resultar, numa diminuição substancial do número de trabalhadores, agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização de trabalho;
- A dissolução ou pedido de declaração de insolvência por parte da instituição;
- O encerramento dos estabelecimentos para férias dos trabalhadores por período superior a quinze dias consecutivos;
- O encerramento temporário por facto imputável à instituição.
É CONSULTADA SOBRE:
- A elaboração do regulamento interno de instituição e na marcação de férias de trabalhadores, no caso de falta de acordo;
- A definição, organização ou alteração dos horários de trabalho;
- A relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o ano civil anterior, com discriminação do número de horas prestadas.
- As Comissões de Trabalhadores podem ainda pronunciar-se sobre projetos ou propostas de Lei relativas à legislação do trabalho e solicitar audição à Assembleia da República e ao Governo da República durante o prazo de apreciação pública, nos termos da regulamentação própria de cada um destes órgãos.
FASES PARA A SUA CONSTITUIÇÃO:
Fase 0
Um grupo de mais de 220 colegas foram os primeiros subscritores e foi dado conhecimento à Administração da intenção de criação da Comissão de Trabalhadores.
Fase 1
Recolha de 20% de assinaturas dos trabalhadores da SCML, mais de 1300 assinaturas, a requerer a constituição de uma Comissão de Trabalhadores para envio à Mesa.
Fase 2 - Em curso
Constituição de uma Comissão Instaladora para elaboração dos estatutos e apresentação aos trabalhadores.
Fase 3
Votação para a aprovação da criação da Comissão de Trabalhadores da SCML e da aprovação dos Estatutos - 17 abril de 2024
Fase 4
Comunicação e registo da Comissão de Trabalhadores da SCML e dos respetivos estatutos.
Fase 5
Eleição da Comissão de Trabalhadores e Subcomissões e publicação da composição dos órgãos eleitos.
NOTÍCIAS:
17/04/2024
São precisas pessoas para as mesas de voto! Ajude na criação da comissão de trabalhadores da SCML.
Se quer participar envie um mail para ci.comissaotrabalhadores.scml@gmail.com
04/04/2024
Comunicado da Comissão Eleitoral com informação para a votação para a constituição da Comissão de Trabalhadores da SCML: Consulte o comunicado aqui.
15/03/2024
Convocatória para a votação da constituição da Comissão de Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para dia 17 de abril de 2024, quarta-feira.
25/07/2023
5º reunião de próximos passos, na qual começou a falar-se sobre os Estatutos e Regulamento de Votação. Podem consultar os documentos preliminares no e-mail enviado e contribuir com comentários ou sugestões para o e-mail: ci.comissaotrabalhadores.scml@gmail.com
20/07/2023
Agora que ficou claro que há interesse e vontade de muitos colegas em seguir em frente para a constituição da CT da SCML, vimos informar que está em votação a data para o agendamento da próxima reunião. Se quer participar envie um mail para ci.comissaotrabalhadores.scml@gmail.com
16/07/2023
Objetivo superado!
Já ultrapassámos as 1400 assinaturas. Temos de recolher as folhas já assinadas. Obrigada a todas e a todos que apoiam esta ideia.
08/07/2023
Estamos na reta final! Queremos chegar a todos os colegas dos vários serviços, Podem consultar na publicação os serviços em falta da Direção de Infância, Juventude e Família. Passe a palavra!.
04/07/2023
Graças à disponiblidade de todas e de todos os colegas na divulgação da constituição da Comissão de Trabalhadores, chegámos às 1000 assinaturas! Caminhamos em força para a reta final desta etapa!
02/07/2023
Já recolhemos 900 assinaturas. A recolha de assinaturas prossegue a bom ritmo. Entre em contacto connosco se no seu serviço ainda não se recolheu assinaturas.
26/06/2023
Distribuição de folhetos e recolha de assinaturas, na hora de almoço, junto das portarias do Complexo de São Roque e Rua das Taipas.
22/06/2023
Nesta data já recolhemos 700 assinaturas. Vamos a meio! A recolha de assinaturas continua e precisamos do apoio de todos os colegas. Há equipamentos onde ainda não se recolheu assinaturas.
20 e 21/06/2023
Distribuição de folhetos e recolha de assinaturas, na hora de almoço, junto das portarias do Complexo de São Roque.
18/06/2023
São publicados o site, página de instagram e de facebook para divulgação da criação da comissão de trabalhadores junto dos colegas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Segue-nos para mais informação sobre próximas ações.
08/06/2023
O resultado da recolha de assinaturas nas últimas semanas revelou-se positivo, tendo sido obtida a informação de que tinham sido recolhidas, nesta data, cerca de 530 assinaturas em vários serviços da SCML.
25/05/2023
Teve início no final de maio de 2023 a recolha das assinaturas para a criação da Comissão de Trabalhadores. Há colegas responsáveis em vários serviços. Se no seu serviço ainda não está definido um responsável, contacte-nos.